HC 1001106 - ACORDAO

HC 1001106 - ACORDAO

O agravo regimental foi parcialmente conhecido e desprovido porque a tese de excesso de prazo configurou inovação recursal não suscitada no writ inicial, e porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi violento, na periculosidade dos pacientes e na necessidade de preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, não havendo fatos novos que justificassem a revogação do decreto prisional.

Parties
Agravante/paciente: RONALD DOS SANTOS DA CRUZ; Agravante/paciente: GABRIEL DOS SANTOS LEANDRO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inovação Recursal, Roubo Majorado, Modus Operandi, Fundamentação Idônea, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inovação Recursal Roubo Majorado Modus Operandi Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

RONALD DOS SANTOS DA CRUZ

Agravante/paciente

GABRIEL DOS SANTOS LEANDRO RIBEIRO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 existência de fundamentação idônea para o decreto prisional
  3. 3 inadmissibilidade de inovação recursal no agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi parcialmente conhecido e desprovido porque a tese de excesso de prazo configurou inovação recursal não suscitada no writ inicial, e porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi violento, na periculosidade dos pacientes e na necessidade de preservação da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, não havendo fatos novos que justificassem a revogação do decreto prisional.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento
  • Manter a prisão preventiva dos acusados GABRIEL DOS SANTOS LEANDRO RIBEIRO e RONALD DOS SANTOS DA CRUZ