RHC 218958 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em face da reiteração delitiva do agravante, evidenciada por condenação prévia, outra ação penal em curso e nova apreensão de entorpecentes (7 pinos de cocaína e 79 pedras de crack), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para obstar a reiteração delitiva.

Parties
Agravante: GEOVANE SILVA DAMASCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual De 25/09/2025 a 01/10/2025
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GEOVANE SILVA DAMASCENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual De 25/09/2025 a 01/10/2025

Legal Issues

  1. 1 se a pequena quantidade de drogas apreendidas justifica a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelaares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 consideração da reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em face da reiteração delitiva do agravante, evidenciada por condenação prévia, outra ação penal em curso e nova apreensão de entorpecentes (7 pinos de cocaína e 79 pedras de crack), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para obstar a reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.