RHC 224619 - DECISAO

RHC 224619 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade do fato (suposta subtração de 74 cabeças de gado, com prejuízo estimado em R$ 296.000,00), indicativos de participação no transporte dos animais para propriedade de familiar e registro de prisão recente por crime semelhante, demonstrando risco de reiteração e periculosidade. Condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes, isoladamente, para revogação da custódia, e a análise detalhada da prova demanda revolvimento de matéria fático-probatória, inviável na via do HC.

Parties
Paciente/recorrente: HIAGO MARQUES SOUZA CARDOSO; Ofendido: J E T; Ofendido: J P L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fragilidade Probatória, Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fragilidade Probatória Reiteração Criminosa

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Parties

HIAGO MARQUES SOUZA CARDOSO

Paciente/recorrente

J E T

Ofendido

J P L

Ofendido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Análise de fragilidade probatória em sede de HC

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade do fato (suposta subtração de 74 cabeças de gado, com prejuízo estimado em R$ 296.000,00), indicativos de participação no transporte dos animais para propriedade de familiar e registro de prisão recente por crime semelhante, demonstrando risco de reiteração e periculosidade. Condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes, isoladamente, para revogação da custódia, e a análise detalhada da prova demanda revolvimento de matéria fático-probatória, inviável na via do HC.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.