HC 1020368 - DECISAO

HC 1020368 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva do paciente em 31/8/2025 nos autos n. 8001221-20.2025.8.05.0088, o habeas corpus restou prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIO PEREIRA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Motivação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Motivação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARCOS VINICIO PEREIRA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação concreta e individualizada do decreto prisional
  2. 2 fundamentação genérica da garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de penas restritivas de direitos em eventual condenação

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva do paciente em 31/8/2025 nos autos n. 8001221-20.2025.8.05.0088, o habeas corpus restou prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.