RHC 221259 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente, tornando inócuo o pleito de revogação da prisão preventiva, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: CHARLIES LIMARE COSTA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça (decisão: Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Por Perda De Objeto +1 more

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Parties

CHARLIES LIMARE COSTA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça (decisão: Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente, tornando inócuo o pleito de revogação da prisão preventiva, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se