RHC 219259 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque nos autos há prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, o modo de execução e as qualificadoras revelam periculosidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal, as medidas alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes, não há respaldo probatório para a tese de crime culposo, e a decisão impugnada está devidamente fundamentada, sendo inviável o reexame fático-probatório pela via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: WISLEY GUILHERME BUENO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Fundamentação De Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Do Delito, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Fundamentação De Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

WISLEY GUILHERME BUENO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação específica da decisão (art. 93, IX, CF)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque nos autos há prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, o modo de execução e as qualificadoras revelam periculosidade concreta e risco à ordem pública e à instrução criminal, as medidas alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes, não há respaldo probatório para a tese de crime culposo, e a decisão impugnada está devidamente fundamentada, sendo inviável o reexame fático-probatório pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.