RHC 223374 - DECISAO

RHC 223374 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, com suporte em informações obtidas por quebra de sigilo telemático que apontam liderança do paciente na organização criminosa, além de outros registros criminais e risco à instrução processual; concluiu-se ainda que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que a contemporaneidade se refere à persistência do risco, não ao momento da prática delitiva.

Parties
Paciente / Impetrante / Recorrente: AFONSO SABINI GUERREIRO; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Mérito Recurso Negado (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia, Quebra De Sigilo Telemático
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia Quebra De Sigilo Telemático

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Parties

AFONSO SABINI GUERREIRO

Paciente / Impetrante / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Mérito Recurso Negado (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 93, IX, CF/1988; art. 312, CPP)
  2. 2 Aplicabilidade e contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, com suporte em informações obtidas por quebra de sigilo telemático que apontam liderança do paciente na organização criminosa, além de outros registros criminais e risco à instrução processual; concluiu-se ainda que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que a contemporaneidade se refere à persistência do risco, não ao momento da prática delitiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.