HC 1036341 - DECISAO

HC 1036341 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu estar demonstrada, nos autos e no inquérito, a materialidade e indícios de autoria, bem como a vinculação do paciente a organização criminosa especializada na subtração de veículos (Toyota Hilux) com registro de aprox. 14 veículos, o que evidencia risco de reiteração delitiva, gravidade concreta do modus operandi (incluindo emprego de violência/arma de fogo) e possibilidade de frustração da persecução penal; assim, a preventiva revelou-se necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os...

Parties
Paciente: ELIAS FERREIRA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2224075-17.2025.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ELIAS FERREIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2224075-17.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da custódia em relação aos fatos investigados

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu estar demonstrada, nos autos e no inquérito, a materialidade e indícios de autoria, bem como a vinculação do paciente a organização criminosa especializada na subtração de veículos (Toyota Hilux) com registro de aprox. 14 veículos, o que evidencia risco de reiteração delitiva, gravidade concreta do modus operandi (incluindo emprego de violência/arma de fogo) e possibilidade de frustração da persecução penal; assim, a preventiva revelou-se necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.