RHC 217243 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta dos crimes (sequestro para obtenção de vantagem financeira), o modus operandi e indícios de organização criminosa, bem como o risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal, e concluiram que tais elementos configuram contemporaneidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ALCIDES ROSÁRIO AMÂNCIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

ALCIDES ROSÁRIO AMÂNCIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta dos crimes (sequestro para obtenção de vantagem financeira), o modus operandi e indícios de organização criminosa, bem como o risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal, e concluiram que tais elementos configuram contemporaneidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva