RHC 224571 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea: materialidade e indícios de autoria são evidenciados por laudos e autos de apreensão (mais de 400g e cerca de 396g de maconha; porções de cocaína de aproximadamente 140g e 114g; balança de precisão; celulares), reconhecimentos e declarações policiais, além de indícios de associação para o tráfico e extorsão majorada, configurando risco concreto à ordem pública (arts. 312 e 313 do CPP); jurisprudência consolidada do STJ corrobora que condições pessoais favoráveis não impõem automaticamente a revogação da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: MATHEUS MESSINA MONTEIRO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Custodiado: MARCELO BATISTA OTANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (denegação/nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Extorsão Majorada, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Extorsão Majorada Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MATHEUS MESSINA MONTEIRO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MARCELO BATISTA OTANHA

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (denegação/nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea: materialidade e indícios de autoria são evidenciados por laudos e autos de apreensão (mais de 400g e cerca de 396g de maconha; porções de cocaína de aproximadamente 140g e 114g; balança de precisão; celulares), reconhecimentos e declarações policiais, além de indícios de associação para o tráfico e extorsão majorada, configurando risco concreto à ordem pública (arts. 312 e 313 do CPP); jurisprudência consolidada do STJ corrobora que condições pessoais favoráveis não impõem automaticamente a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.