HC 1040145 - DECISAO

HC 1040145 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicavam gravidade da conduta, periculosidade dos pacientes e risco à ordem pública (incluindo alegada evasão do distrito da culpa), afastando a possibilidade de medidas diversas da prisão; além disso, não se verificou excesso de prazo justificável diante da complexidade do caso e da condição de foragidos, e eventual análise de fragilidade probatória exigiria revolvimento de matéria fático-probatória impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHAEL SILVA DANTAS DE ARAUJO; Paciente: RAFAEL AUGUSTO DA PAZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Majorado, Fragilidade Probatória, Foragidos, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extorsão Mediante Sequestro Roubo Majorado Fragilidade Probatória +2 more

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Parties

MICHAEL SILVA DANTAS DE ARAUJO

Paciente

RAFAEL AUGUSTO DA PAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicavam gravidade da conduta, periculosidade dos pacientes e risco à ordem pública (incluindo alegada evasão do distrito da culpa), afastando a possibilidade de medidas diversas da prisão; além disso, não se verificou excesso de prazo justificável diante da complexidade do caso e da condição de foragidos, e eventual análise de fragilidade probatória exigiria revolvimento de matéria fático-probatória impróprio na via do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se