RHC 220209 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente, certificada no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões por alvará de soltura de 24/9/2025 no processo n. 5443804-42.2025.8.09.0137.0500-0125, configurando perda de objeto do presente recurso.

Parties: Recorrente: ALDAIR MOREIRA DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Contemporaneidade Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALDAIR MOREIRA DA CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 legitimidade da prisão preventiva
2 ausência de contemporaneidade dos fatos para justificar custódia
3 cerceamento de defesa por sigilo temporário

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.