HC 1039405 - DECISAO

HC 1039405 - DECISAO

A prisão preventiva foi decretada com base em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do delito, sem elementos suficientes de individualização do perigo; diante da primariedade do paciente e das quantidades apreendidas, mostrou-se adequada a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi concedida para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DA LUZ SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares do art. 319 do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

JOÃO VICTOR DA LUZ SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da primariedade e da quantidade de droga para fins de custódia preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi decretada com base em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do delito, sem elementos suficientes de individualização do perigo; diante da primariedade do paciente e das quantidades apreendidas, mostrou-se adequada a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi concedida para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares do art. 319 do CPP

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta a João Victor da Luz Souza
  • Aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau