HC 1020173 - DECISAO

HC 1020173 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretendia suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada: a sentença deixou claro que persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva (risco à ordem pública), tornando inadequadas medidas cautelares alternativas, e a questão sobre regime de cumprimento não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo pronunciamento do STJ.

Parties
Paciente: RIAN PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Regime De Cumprimento De Pena, Fundamentação Da Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Regime De Cumprimento De Pena Fundamentação Da Sentença Condenatória

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Parties

RIAN PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando existente recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença e sua fundamentação
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretendia suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada: a sentença deixou claro que persistem os motivos autorizadores da prisão preventiva (risco à ordem pública), tornando inadequadas medidas cautelares alternativas, e a questão sobre regime de cumprimento não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo pronunciamento do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.