HC 1039930 - DECISAO

HC 1039930 - DECISAO

A ordem foi denegada porque havia indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos que configuravam periculum libertatis para manter a prisão preventiva: o paciente teria danificado o celular para embaraçar investigação sobre organização criminosa (fumus comissi delicti), a gravidade concreta do fato, antecedentes anteriores e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não admite revolvimento probatório amplo.

Parties
Paciente: ANDERSON ALAOR BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Obstrução De Investigação, Organização Criminosa, Inviolabilidade De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ínépcia Da Denúncia, Habeas Corpus, Revolvimento Probatório
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Obstrução De Investigação Organização Criminosa Inviolabilidade De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON ALAOR BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de obstrução de investigação
  2. 2 possibilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 limites do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque havia indícios suficientes de autoria e materialidade e elementos que configuravam periculum libertatis para manter a prisão preventiva: o paciente teria danificado o celular para embaraçar investigação sobre organização criminosa (fumus comissi delicti), a gravidade concreta do fato, antecedentes anteriores e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; ademais, não se constatou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não admite revolvimento probatório amplo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • MANTENHO a prisão preventiva de ANDERSON ALAOR BARBOSA, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
  • Denego a ordem.