HC 1019308 - DECISAO

HC 1019308 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do cumprimento de alvará de soltura da paciente nos autos da ação penal indicados, inexistindo objeto para a apreciação do writ.

Parties
Paciente: GISELE FERNANDA BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Prejudicado Por Cumprimento De Alvará De Soltura Em 25/9/2025
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares

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Parties

GISELE FERNANDA BORGES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Prejudicado Por Cumprimento De Alvará De Soltura Em 25/9/2025

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 uso de gravidade abstrata do delito como fundamento da preventiva
  3. 3 subsidiariedade e proporcionalidade das medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão do cumprimento de alvará de soltura da paciente nos autos da ação penal indicados, inexistindo objeto para a apreciação do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.