RHC 222816 - DECISAO

RHC 222816 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e específica para a decretação da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, valor da res furtiva e risco de reiteração), as medidas alternativas foram consideradas insuficientes e havia óbice de supressão de instância para reexaminar matéria não enfrentada pelo Tribunal de origem; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a custódia foi mantida.

Parties
Recorrente: MARCELO LEAL NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reexame De Prova Vedado Em Habeas Corpus, Furto Qualificado, Estelionato, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Comunicação Falsa De Crimes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Medida Cautelar +5 more

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Parties

MARCELO LEAL NUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 supressão de instância/competência do STJ para reexaminar matérias não enfrentadas pela corte de origem
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e específica para a decretação da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, valor da res furtiva e risco de reiteração), as medidas alternativas foram consideradas insuficientes e havia óbice de supressão de instância para reexaminar matéria não enfrentada pelo Tribunal de origem; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a custódia foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 95/97).
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.