RHC 219748 - DECISAO

RHC 219748 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do recurso constitui novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar, tornando prejudicado o recurso que objetiva a revogação da prisão preventiva; subsidiariamente, não se reconheceu nulidade da busca domiciliar, porquanto realizada com fundadas suspeitas corroboradas por diligências.

Parties
Recorrente: WESLEI GABRIEL NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus por superveniência de sentença condenatória.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Pescaria Probatória, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca E Apreensão Domiciliar Pescaria Probatória Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WESLEI GABRIEL NASCIMENTO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva face ao princípio da homogeneidade
  2. 2 nulidade da busca e apreensão domiciliar por suposta pescaria probatória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do recurso constitui novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar, tornando prejudicado o recurso que objetiva a revogação da prisão preventiva; subsidiariamente, não se reconheceu nulidade da busca domiciliar, porquanto realizada com fundadas suspeitas corroboradas por diligências.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus por superveniência de sentença condenatória.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.