HC 1015995 - DECISAO

HC 1015995 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque o STJ entendeu ser inviável o uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e não se vislumbrou ilegalidade flagrante no decreto prisional; a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, modus operandi, atuação em organização criminosa, pluralidade de vítimas e complexidade do processo, circunstâncias que também afastaram o reconhecimento de excesso de prazo, e a questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, impedindo análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: WILLYANE SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Fundamentação, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Fundamentação Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

WILLYANE SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos elementos que justificam a custódia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque o STJ entendeu ser inviável o uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e não se vislumbrou ilegalidade flagrante no decreto prisional; a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, modus operandi, atuação em organização criminosa, pluralidade de vítimas e complexidade do processo, circunstâncias que também afastaram o reconhecimento de excesso de prazo, e a questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, impedindo análise pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls.153-154).
  • Não conheço do habeas corpus.