HC 1019623 - ACORDAO

HC 1019623 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na via estreita do HC, não é possível reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório; além disso, existem nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DIEGO DE OLIVEIRA SARTORI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Reexame Fático Probatório, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Negativa De Autoria Reexame Fático Probatório Gravidade Concreta +2 more

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Parties

DIEGO DE OLIVEIRA SARTORI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 inadmissibilidade de aprofundado exame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na via estreita do HC, não é possível reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório; além disso, existem nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido
  • Ordem denegada