RHC 224669 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e contemporânea: há descrição individualizada de indícios de participação do paciente em organização criminosa violenta e premeditada, prova de periculosidade e risco de reiteração delitiva, insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e tramitação regular do processo que afasta excesso de prazo.

Parties: Paciente: V. M. DE J. J.; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome: Ordem denegada; recurso negado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

V. M. DE J. J.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
3 desproporcionalidade da medida cautelar extrema

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada; recurso negado.

Orders

Ordem denegada.
Nego provimento ao recurso.