HC 1016416 - ACORDAO

HC 1016416 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios de vínculo com organização criminosa e evasão do distrito da culpa —, demonstrando periculum libertatis e a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ANDREA CORREIA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDREA CORREIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios de vínculo com organização criminosa e evasão do distrito da culpa —, demonstrando periculum libertatis e a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.