HC 1016908 - ACORDAO

HC 1016908 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos concretos constantes do decreto prisional (gravidade concreta do latrocínio, modus operandi reiterado, indícios de autoria e materialidade, periculosidade social e risco de obstrução da persecução penal), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a via do habeas corpus não permite revolvimento fático-probatório e a substituição por prisão domiciliar é inaplicável por se tratar de crime com violência ou grave ameaça.

Parties
Agravante: MARCO JOSE MENDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Autoria, Revolvimento Fático Probatório, Latrocínio, Adulteração De Veículo Automotor, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Autoria Revolvimento Fático Probatório +4 more

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Parties

MARCO JOSE MENDES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos concretos constantes do decreto prisional (gravidade concreta do latrocínio, modus operandi reiterado, indícios de autoria e materialidade, periculosidade social e risco de obstrução da persecução penal), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a via do habeas corpus não permite revolvimento fático-probatório e a substituição por prisão domiciliar é inaplicável por se tratar de crime com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido