HC 1034774 - DECISAO

HC 1034774 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus; de mérito, não se reconheceu ilegalidade na prisão preventiva. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, modus operandi) e pela reiteração do descumprimento de medidas protetivas, o que demonstra risco à integridade física e psicológica da vítima e a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas. Também não houve excesso de prazo relevante, tendo a audiência sido designada em razão de diligências requeridas pela defesa.

Parties
Paciente: GILMAR WEIZENMANN; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

GILMAR WEIZENMANN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei 11.340/2006)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 existência de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus; de mérito, não se reconheceu ilegalidade na prisão preventiva. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, modus operandi) e pela reiteração do descumprimento de medidas protetivas, o que demonstra risco à integridade física e psicológica da vítima e a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas. Também não houve excesso de prazo relevante, tendo a audiência sido designada em razão de diligências requeridas pela defesa.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.