RHC 221575 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, comprovada pela apreensão de aproximadamente 5 kg de substância entorpecente, arma de fogo, munições e objetos ligados à traficância, o que indica risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; tal fundamentação está amparada na jurisprudência e no art. 312 do CPP, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a medida cautelar extrema.

Parties
Agravante: DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de drogas apreendida, juntamente com outros elementos, constitui fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, comprovada pela apreensão de aproximadamente 5 kg de substância entorpecente, arma de fogo, munições e objetos ligados à traficância, o que indica risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; tal fundamentação está amparada na jurisprudência e no art. 312 do CPP, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a medida cautelar extrema.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO.