RHC 221213 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da gravidade concreta dos delitos imputados, da periculosidade demonstrada pelo modus operandi, do contexto de facção criminosa e da existência de testemunhas protegidas, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal; somado a isso, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar provas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a custódia cautelar.

Parties
Agravante: LAUDENIO RODRIGO SANTOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória Negar Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LAUDENIO RODRIGO SANTOS GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 verossimilhança do suporte probatório suficiente para cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada diante da gravidade concreta dos delitos imputados, da periculosidade demonstrada pelo modus operandi, do contexto de facção criminosa e da existência de testemunhas protegidas, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal; somado a isso, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar provas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada na decisão de pronúncia