HC 1021155 - DECISAO

HC 1021155 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da paciente em 18/8/2025 no processo n. 0714840-22.2025.8.07.0003, o que tornou sem objeto o remédio constitucional impetrado.

Parties
Paciente/impetrante: MONNICA MILENA NUNES DE ABREU; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Lei Maria Da Penha, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Lei Maria Da Penha Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MONNICA MILENA NUNES DE ABREU

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício
  2. 2 aplicabilidade do art. 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da paciente em 18/8/2025 no processo n. 0714840-22.2025.8.07.0003, o que tornou sem objeto o remédio constitucional impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se