RHC 219802 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o juízo de primeiro grau fundamentou idoneamente a medida com base na prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (depoimento da vítima e imagens), na gravidade concreta do roubo majorado, na periculosidade social do agente e na fuga do distrito da culpa; além disso, o Ministério Público pode oferecer denúncia independentemente do indiciamento policial, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ERILANDIO BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Indiciamento Policial E Oferecimento De Denúncia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fuga Do Distrito Da Culpa Indiciamento Policial E Oferecimento De Denúncia Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ERILANDIO BEZERRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (gravidade concreta e periculosidade social)
  3. 3 efeito do não indiciamento policial sobre o oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o juízo de primeiro grau fundamentou idoneamente a medida com base na prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (depoimento da vítima e imagens), na gravidade concreta do roubo majorado, na periculosidade social do agente e na fuga do distrito da culpa; além disso, o Ministério Público pode oferecer denúncia independentemente do indiciamento policial, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao recurso