RHC 219737 - DECISAO

RHC 219737 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade por excesso de prazo porque, dada a gravidade e complexidade dos fatos, a existência de audiência designada e redesignada e a ausência de indício de desídia estatal, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se razoável e necessária; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCIANO PINTO PIRES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Denegação De Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

LUCIANO PINTO PIRES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade por excesso de prazo porque, dada a gravidade e complexidade dos fatos, a existência de audiência designada e redesignada e a ausência de indício de desídia estatal, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se razoável e necessária; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus