RHC 224752 - DECISAO

RHC 224752 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: apreensão de aproximadamente 3 kg de maconha, balanças de precisão e R$ 17.620,00, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não justificam a revogação da custódia cautelar nem a aplicação de medidas diversas da prisão.

Parties
Recorrente: IZAQUE VASCONCELOS ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado, Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IZAQUE VASCONCELOS ALBUQUERQUE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para justificação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: apreensão de aproximadamente 3 kg de maconha, balanças de precisão e R$ 17.620,00, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não justificam a revogação da custódia cautelar nem a aplicação de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.