HC 1038524 - DECISAO

HC 1038524 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está amparada por fundamentação concreta nos autos (atos de violência, ameaça, incêndio, antecedentes e descumprimento de medidas protetivas) demonstrando periculosidade e risco de reiteração; adicionalmente, os autos estão em fase de memoriais, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada pelo Enunciado Sumular n. 52 do STJ, e não se vislumbram elementos aptos a justificar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: REGINALDO DE CASTRO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Pedido De Reconsideração
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Proteção À Vítima
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

REGINALDO DE CASTRO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de justa causa para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está amparada por fundamentação concreta nos autos (atos de violência, ameaça, incêndio, antecedentes e descumprimento de medidas protetivas) demonstrando periculosidade e risco de reiteração; adicionalmente, os autos estão em fase de memoriais, de modo que a alegação de excesso de prazo está superada pelo Enunciado Sumular n. 52 do STJ, e não se vislumbram elementos aptos a justificar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.