RHC 224283 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de entorpecentes na residência, destruição proposital do celular indicando tentativa de ocultação de provas, extensa folha de antecedentes, inclusive condenação definitiva por tráfico, e necessidade de resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não comprovada a imprescindibilidade para cuidados da filha que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: RICARDO APARECIDO BARBOSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

RICARDO APARECIDO BARBOSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da preventiva (garantia da ordem pública e reiteração delitiva)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de entorpecentes na residência, destruição proposital do celular indicando tentativa de ocultação de provas, extensa folha de antecedentes, inclusive condenação definitiva por tráfico, e necessidade de resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não comprovada a imprescindibilidade para cuidados da filha que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.