HC 1021013 - DECISAO

HC 1021013 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; de forma subsidiária verificou-se que não há ilegalidade flagrante na decretação e manutenção da prisão preventiva, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade in concreto e modus operandi envolvendo descumprimento de medidas protetivas e ameaças reiteradas via redes sociais), há risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, e não foi demonstrado excesso de prazo por desídia, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: P.H.B. DA S.; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Descumprimento De Medidas Protetivas, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Descumprimento De Medidas Protetivas +1 more

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Parties

P.H.B. DA S.

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada insuficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; de forma subsidiária verificou-se que não há ilegalidade flagrante na decretação e manutenção da prisão preventiva, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade in concreto e modus operandi envolvendo descumprimento de medidas protetivas e ameaças reiteradas via redes sociais), há risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, e não foi demonstrado excesso de prazo por desídia, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.