HC 1039929 - DECISAO

HC 1039929 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida pelas instâncias em razão de fundamentação concreta extraída da investigação (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, ameaças a testemunhas e periculosidade), o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS SANTOS MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de contemporaneidade como vício da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de fundamentação concreta para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida pelas instâncias em razão de fundamentação concreta extraída da investigação (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, ameaças a testemunhas e periculosidade), o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.