RHC 224604 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso para não suprimir instância quanto às matérias que demandariam exame aprofundado do conjunto probatório; no mérito, foi negado provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, armas, munições e material indicativo de atividade delituosa), havendo prova e indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: LIDIO VINICIUS SIMOES CARRILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Flagrante, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Flagrante Audiência De Custódia +2 more

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Parties

LIDIO VINICIUS SIMOES CARRILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 alegação relativa ao tema 280 do STF
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso para não suprimir instância quanto às matérias que demandariam exame aprofundado do conjunto probatório; no mérito, foi negado provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, armas, munições e material indicativo de atividade delituosa), havendo prova e indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delitiva, nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.