HC 1024022 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma adequada com base no risco concreto de reiteração delitiva, especialmente em razão da reincidência específica do acusado, o que, segundo a jurisprudência desta Corte, justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Agravante/paciente: Thauan Gustavo Aparecido Marsso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Thauan Gustavo Aparecido Marsso
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva com base na reincidência específica
- 2 Se a reincidência, isoladamente, justifica a custódia cautelar
- 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre risco concreto de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma adequada com base no risco concreto de reiteração delitiva, especialmente em razão da reincidência específica do acusado, o que, segundo a jurisprudência desta Corte, justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment