HC 1040163 - DECISAO

HC 1040163 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma indiciária, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de fumus comissi delicti (reconhecimento da vítima), histórico criminal do paciente (duas condenações por estelionato e outras denúncias), atuação em concurso de agentes e itinerância criminosa (delitos praticados a mais de 100km), configurando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: CAIO DA SILVA AMORIM; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Contumácia Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAIO DA SILVA AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 caráter indiciário da análise dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma indiciária, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de fumus comissi delicti (reconhecimento da vítima), histórico criminal do paciente (duas condenações por estelionato e outras denúncias), atuação em concurso de agentes e itinerância criminosa (delitos praticados a mais de 100km), configurando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.