HC 1040413 - DECISAO

HC 1040413 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade (imagens de câmeras e registros policiais), indícios suficientes de autoria (testemunhas e confissão da coautora), gravidade concreta do crime e modus operandi que evidenciam periculosidade, além da condição de foragido do paciente; assim, estariam preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WESLEY THEODORO DE OLIVEIRA; Coautora: LARISSA TEODORO DE OLIVEIRA; Vítima: JOSELITO DOS SANTOS SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (acórdão n. 1.0000.25.327840-2/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

WESLEY THEODORO DE OLIVEIRA

Paciente

LARISSA TEODORO DE OLIVEIRA

Coautora

JOSELITO DOS SANTOS SILVA

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (acórdão n. 1.0000.25.327840-2/000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de elementos individualizadores da conduta para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade (imagens de câmeras e registros policiais), indícios suficientes de autoria (testemunhas e confissão da coautora), gravidade concreta do crime e modus operandi que evidenciam periculosidade, além da condição de foragido do paciente; assim, estariam preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Intimem-se.