HC 1040876 - DECISAO

HC 1040876 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não é cabível habeas corpus nesta Corte contra decisão que indeferiu pleito liminar no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se verifica; as questões fáticas e a análise da gravidade concreta devem ser aprofundadas pelo Tribunal de origem, não cabendo à instância specialis substituir essa apreciação.

Parties
Paciente: GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Autora Da Cautelar Inominada: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cautelar Inominada, Súmula 691/stf, Art. 312 CPP, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cautelar Inominada Súmula 691/stf Art. 312 CPP Periculum Libertatis

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Parties

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Parte Autora Da Cautelar Inominada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de reexame pelo Tribunal de origem antes de supressão de instância

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não é cabível habeas corpus nesta Corte contra decisão que indeferiu pleito liminar no tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se verifica; as questões fáticas e a análise da gravidade concreta devem ser aprofundadas pelo Tribunal de origem, não cabendo à instância specialis substituir essa apreciação.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.