HC 1021087 - ACORDAO

HC 1021087 - ACORDAO

A Sexta Turma denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nas decisões antecedentes com base em risco concreto de reiteração delitiva, pela reincidência comprovada do paciente e seu cumprimento de pena em regime aberto, bem como pela gravidade concreta dos crimes imputados, razão pela qual não houve constrangimento ilegal a ser reparado no presente mandamus.

Parties
Paciente: ALISON RIBEIRO LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Crimes Contra as Relações De Consumo, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Crimes Contra as Relações De Consumo Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ALISON RIBEIRO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea
  3. 3 reiteração delitiva e reincidência como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Sexta Turma denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nas decisões antecedentes com base em risco concreto de reiteração delitiva, pela reincidência comprovada do paciente e seu cumprimento de pena em regime aberto, bem como pela gravidade concreta dos crimes imputados, razão pela qual não houve constrangimento ilegal a ser reparado no presente mandamus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Parecer do Ministério Público Federal acolhido.