HC 1028882 - DECISAO

HC 1028882 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, indícios de autoria, laudo e declarações, além da condição de reincidência), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GEOVANI BRUNO COUTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Nulidade De Busca Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Nulidade De Busca Pessoal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

GEOVANI BRUNO COUTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, indícios de autoria, laudo e declarações, além da condição de reincidência), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.