HC 1001626 - DECISAO

HC 1001626 - DECISAO

Reconsiderou-se o não conhecimento inicial, mas decidiu-se não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, posição relevante na organização criminosa e possibilidade de reiteração delitiva), a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação do prazo sem configurar desídia, e a extensão de benefício ao corréu não comporta exame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Autoridade Impetrada: Juízo a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Decisão Monocrática Por Não Conhecer Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Organização Criminosa +2 more

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Parties

ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Juízo a quo

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Decisão Monocrática Por Não Conhecer Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício ao corréu nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se o não conhecimento inicial, mas decidiu-se não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, posição relevante na organização criminosa e possibilidade de reiteração delitiva), a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação do prazo sem configurar desídia, e a extensão de benefício ao corréu não comporta exame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Acolher o pedido de reconsideração e, nos termos do art. 34, XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ, não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se