HC 1027947 - DECISAO

HC 1027947 - DECISAO

Considerando as informações de que o paciente foi solto em 12.06.2025 e que foi prolatada sentença condenatória em 09.09.2025, aplicando-lhe pena substituída por medidas restritivas de direitos, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS MARTINS DE FREITAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revelia, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revelia Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MATHEUS MARTINS DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 revelia como fundamento apto a configurar hipótese do art. 312 do CPP
  3. 3 perda de objeto do writ em razão da soltura do paciente e da prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Considerando as informações de que o paciente foi solto em 12.06.2025 e que foi prolatada sentença condenatória em 09.09.2025, aplicando-lhe pena substituída por medidas restritivas de direitos, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.