HC 1035051 - DECISAO

HC 1035051 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, e com elementos de gravidade concreta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, forma de acondicionamento e uso de menor) que demonstram a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: MARIA FERNANDA DA SILVA LIMA; Paciente: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Uso De Menor Na Prática Delituosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Uso De Menor Na Prática Delituosa

Case Brief

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Parties

MARIA FERNANDA DA SILVA LIMA

Paciente

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e acondicionamento de drogas como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, e com elementos de gravidade concreta (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, forma de acondicionamento e uso de menor) que demonstram a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.