HC 1034530 - DECISAO

HC 1034530 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de drogas apreendidas e na presença de arma de fogo (furto) e munições, além de indícios de periculosidade concreta (tentativa de desfazer-se da arma e resistência), de modo que não se verifica ilegalidade flagrante apta a fundamentar a concessão de ofício da ordem ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JULIANO DE QUADRA BIBIANO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Habeas Corpus +1 more

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Parties

JULIANO DE QUADRA BIBIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de drogas apreendidas e na presença de arma de fogo (furto) e munições, além de indícios de periculosidade concreta (tentativa de desfazer-se da arma e resistência), de modo que não se verifica ilegalidade flagrante apta a fundamentar a concessão de ofício da ordem ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.