RHC 224686 - DECISAO

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Verificou‑se que as instâncias ordinárias não apontaram elementos concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da prisão preventiva (periculum libertatis) no caso concreto; tratando‑se de réu primário, sem maus antecedentes, crime não violento, sem notícia de uso de armas ou vínculo com organização criminosa, a custódia preventiva foi considerada desproporcional e revogada, ressalvada a possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE SANTIAGO OLIVEIRA; Recorrente: VANDERSON NASCIMENTO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Quantidade De Droga
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

MATHEUS HENRIQUE SANTIAGO OLIVEIRA

Recorrente

VANDERSON NASCIMENTO ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de entorpecente apreendida, isoladamente, autoriza a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

Verificou‑se que as instâncias ordinárias não apontaram elementos concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da prisão preventiva (periculum libertatis) no caso concreto; tratando‑se de réu primário, sem maus antecedentes, crime não violento, sem notícia de uso de armas ou vínculo com organização criminosa, a custódia preventiva foi considerada desproporcional e revogada, ressalvada a possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo de origem.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de VANDERSON NASCIMENTO ROCHA.
  • Ressalvar a possibilidade de o Juízo processante aplicar as medidas cautelares diversas da prisão que julgar imprescindíveis (art. 319 do CPP).