HC 1005414 - DECISAO

HC 1005414 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; no mérito, a demora justifycada da audiência de custódia e a conversão do flagrante em prisão preventiva regularizaram eventual irregularidade, e a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da materialidade e indícios (apreensão de arma, munições, drogas e veículo com placa adulterada) e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: EVERTON SANTOS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Conversão De Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma +2 more

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Parties

EVERTON SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a realização da audiência de custódia fora do prazo de 24 horas acarreta nulidade
  2. 2 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; no mérito, a demora justifycada da audiência de custódia e a conversão do flagrante em prisão preventiva regularizaram eventual irregularidade, e a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da materialidade e indícios (apreensão de arma, munições, drogas e veículo com placa adulterada) e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se