HC 1039649 - DECISAO

HC 1039649 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão demonstrou fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, evidenciando periculum libertatis pela gravidade concreta do fato (apreensão de 1.460g de maconha em poder de agente do sistema de segurança em estabelecimento carcerário), circunstâncias que, à luz da jurisprudência consolidada, justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VINICIUS DA SILVA VIANNA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade, Tráfico Privilegiado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

VINICIUS DA SILVA VIANNA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão demonstrou fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, evidenciando periculum libertatis pela gravidade concreta do fato (apreensão de 1.460g de maconha em poder de agente do sistema de segurança em estabelecimento carcerário), circunstâncias que, à luz da jurisprudência consolidada, justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.