HC 1039803 - DECISAO

HC 1039803 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que comprovam a materialidade e indicam autoria, bem como a gravidade concreta da conduta (lesões na cabeça, vítima em coma) que evidencia periculosidade e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CASSIO SAMPAIO PEREIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta, Legítima Defesa, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Da Conduta Legítima Defesa Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

CASSIO SAMPAIO PEREIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que comprovam a materialidade e indicam autoria, bem como a gravidade concreta da conduta (lesões na cabeça, vítima em coma) que evidencia periculosidade e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.