RHC 224788 - DECISAO

RHC 224788 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na parte conhecida, por entender que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta suficiente (gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi que demonstra risco à ordem pública), e que a insuficiência probatória não é matéria de exame aprofundado na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: WESLEI SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Insuficiência De Provas De Autoria, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Insuficiência De Provas De Autoria Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

WESLEI SANTOS DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus contra prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de matéria probatória na via do habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta exigida para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na parte conhecida, por entender que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta suficiente (gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi que demonstra risco à ordem pública), e que a insuficiência probatória não é matéria de exame aprofundado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
  • Publique-se.